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Parlamento Europeu. Comité aprova proibição dos motores de combustão em 2035

Texto: Carlos Moura
Data: 13 de Maio, 2022

O Comité do Ambiente do Parlamento Europeu votou favoravelmente a proibição da comercialização de automóveis e comerciais ligeiros com motores de combustão interno a partir de 2035. O processo legislativo segue para o plenário antes da aprovação final pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. A procissão ainda vai no adro, como diz o ditado popular.

O Comité do Ambiente do Parlamento Europeu votou favoravelmente uma proposta da Comissão da União Europeia no sentido de proibir a introdução na União Europeia de automóveis e comerciais ligeiros novos com motores de combustão interna. A medida deverá entrar em vigor em 2035, ao abrigo do pacote climático “Fit for 55”.

Na reunião do dia 11 de maio, o comité também votou favoravelmente a proposta que exige aos fabricantes de automóveis uma redução até 20% até 2025 nas emissões médias da frota em comparação com 2021, até 55% até 2030 e até 100% até 2035.

Comissão Europeia quer proibir vendas de ligeiros novos com motor de combustão a partir de 2035

Todavia, as exigências por um novo objetivo intermédio para 2027 com uma redução superior a 75% nas emissões de dióxido de carbono em 2030 foram rejeitadas.

Votação renhida

A Comissão Europeia apresentou o pacote climático em julho de 2021 e os estados-membros da União Europeia ficaram divididos acerca de uma proibição dos motores de combustão interna (mesmo com combustíveis sintéticos, os novos carros seriam neutros em termos de dióxido de carbono, mas continuariam a emitir dióxido de carbono e outros poluentes como produto da combustão).

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Como consequência, alguns países, incluindo a República Checa, defenderam a não implementação desse regulamento. O Comité do Ambiente, porém, acabou por aprovar a proposta, com 46 votos a favor, 40 contra e duas abstenções.

Combustíveis sintéticos excluídos

De acordo com o Comité do Ambiente não haverá exceções para combustíveis sintéticos. O plenário do Parlamento Europeu deverá votar a resolução do Comité do Ambiente nos dias 7 ou 8 de junho. Os deputados europeus deverão, então, iniciar negociações com os governos da União Europeia relativamente ao texto final da lei.

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Não obstante esta aprovação, o Comité do Ambiente ainda vê a necessidade de alguma ação. Entre outras coisas, a Comissão Europeia deverá apresentar um relatório até final de 2023 com os detalhes relativos às necessidades de financiamento para assegurar uma justa transição no setor automóvel, mitigar o desemprego e outros impactos económicos.

A Comissão também terá de apresentar, até 2023, a implementação de uma metodologia comum a ser adotada na União Europeia para verificar as emissões de dióxido de carbono no ciclo de vida completo dos automóveis e comerciais introduzidos no mercado europeu, assim como os combustíveis e energia consumidos por esses veículos.