Nem os carros autónomos escapam às multas na Califórnia

O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia anunciou alterações às regras aplicáveis aos robo-táxis e a outros veículos autónomos, permitindo às autoridades policiais penalizarem as violações de trânsito efetuadas por aquelas viaturas.

As novas regras vieram por cobro a um vazio legal que impedia as autoridades de autuar como aconteceu no ano passado em San Bruno quando os agentes policiais fizeram parar um robot-táxi que fez um inversão de marcha num local onde era proibido. Contudo, os polícias não puderam aplicar uma multa porque não havia nenhum ser humano atrás do volante.

Com esta alteração à legislação, isso vai mudar: se um carro autónomo cometer uma infração de trânsito, pode ser multado pela polícia, tendo o pagamento de ser efetuado pelo pagamento da coima.

Processo de certificação

O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia também introduziu outras alterações na legislação relativamente aos veículos autónomos. Para poderem circular nas estradas daquele estado é obrigatório têm de ser sujeitos a um processo de homologação que envolve uma distância total de 80 mil quilómetros com um condutor a bordo. Seguidamente têm de percorrer mais 80 mil quilómetros em modo autónomo sem condutor de segurança antes de receberem autorização para operação comercial.

Além de ligeiros de passageiros, as autoridades da Califórnia também vão permitir a operação de veículos comerciais autónomos com peso bruto igual ou superior a 4,5 toneladas e de mini-autocarros autónomos com peso superior a 6,35 toneladas. Nestes casos, as regras de homologação são mais exigentes, já que os veículos têm de percorrer 800 mil quilómetros, quer com condutor a bordo, quer em modo autónomo.

Entre outras regras introduzidas existe uma exigência para os operadores de veículos autónomos responderem a chamadas de emergência no espaço de 30 segundos. As autoridades de emergência locais podem emitir instruções eletrónicas de geo-referenciação para garantirem que os veículos autónomos abandonem zonas ativas de emergência no espaço de dois minutos, assim como impedi-los de entrarem.