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Governo vai colocar carta de condução e documentos do carros numa app

Texto: Redação
Data: 16 de Novembro, 2020

Se já lhe aconteceu esquecer a carteira em casa, com a carta de condução  e documentação do automóvel lá dentro, saiba que isso vai deixar de ser um problema. Isto porque, segundo avança a imprensa desta segunda-feira, todos estes documentos vão passar a ser digitais e, como tal, passarão a estar disponíveis no smartphone.

Segundo avança o Jornal de Notícias desta segunda-feira, o Governo prepara-se para implementar várias alterações ao Código da Estrada, entre as quais, a disponibilização da documentação relacionada com o condutor e com o automóvel, em formato digital. O que permitirá aos condutores deixarem de usar os documentos físicos, para passarem a detê-los numa aplicação, no telemóvel.

Entre os documentos passíveis de serem agregados nesta aplicação, estão a carta de condução, o registo de propriedade, o certificado do seguro e a documento de inspeção.

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Sempre que parados pelas autoridades, na estrada, e instados a mostrar os seus documentos e do veículos, os condutores passarão a ter mostrar apenas as versões digitais desses papéis, guardadas na app.

Ainda assim, o JN também refere que, apesar deste esforço do Governo no sentido de acabar com estes suportes físicos, pelo menos durante uma fase inicial, os condutores deverão continuar a circular com esses documentos. Isto, porque, também poderá acontecer que as autoridades não disponham, num dado momento, de meios eletrónicos para a leitura da informação disponibilizada pela app. Situação em que será o condutor a ficar responsável por apresentar os documentos, em papel, na esquadra, no prazo máximo de cinco dias.

A par desta simplificação, das alterações ao Código da Estrada preparadas pelo Executivo, fazem ainda parte o agravamento das multas por uso de telemóvel ao volante. Infracção que, acrescente-se, passará a ser equiparada à condução sob o efeito do álcool, levando a que o valor da coima passe dos atuais 250 euros, para 1.250 euros. Isto, além da perda de três pontos na carta de condução.

Finalmente e par destas medidas, destaque para a proibição das trotinetas mais velozes, de circularem nas ciclovias, assim como para as novas regras a aplicar na condução de tratores.