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ARAN critica proposta de redução de ISV sobre veículos importados

Texto: Carlos Moura
Data: 18 de Novembro, 2020

A proposta de redução do ISV sobre veículos usados importados da União Europeia merece a crítica da ARAN, entendendo que vai afetar a retoma económica e a renovação do parque. A ARAN defende a criação do registo profissional de comerciantes e a redução do ISV.

A proposta de redução do Imposto Sobre Veículos (ISV) sobre viaturas usadas importadas de países da União Europeia está a ser fortemente criticada pela Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN).

Apresentada pelo Partido Socialista na proposta de alteração do Orçamento de Estado de 2021, aquela medida prevê a diminuição do ISV dos automóveis usados da União Europeia e alarga o desconto em função da idade.

A proposta de alteração procura também cumprir as determinações da Comissão Europeia. Bruxelas instaurou mesmo uma ação contra o Estado Português junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça que “declare que, ao não desvalorizar a componente ambiental no cálculo do valor aplicável aos veículos usados introduzidos no território da República Portuguesa e adquiridos noutros Estados-Membros no âmbito do cálculo do imposto de registo, a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 110º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia”.

Proposta afeta renovação do parque circulante

Em comunicado, a ARAN refere que a aprovação dessa medida vai afetar a retoma económica e a renovação do parque automóvel: ““Está em causa a sobrevivência do setor automóvel.

O setor automóvel está motivado para lutar contra todas as dificuldades, mas esta retoma só será possível com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo”, refere Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.

Aquele dirigente sublinha que, desde agosto, a ARAN tem feito apelos ao Governo e ao PS para a implementação urgente de medidas que “impulsionem a recuperação deste setor vital para a economia nacional, que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas”.

O dirigente da ARAN considera que o “alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional”.

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O presidente da ARAN não tem dúvidas que a aprovação da proposta tornará “ainda mais apelativa” a compra de um carro importado usado, em termos económicos, comparativamente a um carro novo em Portugal. “Quanto mais caro o carro, maior poderá ser a diferença”, sublinha Rodrigo Ferreira da Silva.

Registo de comerciante profissional

Para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal, a ARAN reivindica a criação de registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis, “crucial para contrariar a importação que se tem verificado por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA”.

Essa situação é considerada como uma “injustiça”, pois a empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA. “Sem registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis não há uma base fidedigna do mercado de usados. 

Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível. “acrescenta Rodrigo Ferreira da Silva.

Para impulsionar as vendas de veículos novos, que nos primeiros oito meses registaram uma quebra superior a 36% no mercado nacional, a ARAN defende ainda uma “aposta na redução do ISV”.

A ARAN entende que a combinação das duas medidas estratégia propostas ao Governo permitiria fortalecer o aumento da tesouraria das empresas, apoiaria a renovação do parque automóvel e atenuaria o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA).