ACP quer mão pesada para álcool ao volante

Tolerância zero de álcool (0,0 g/i) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, e o agravamento das coimas a partir de 0,2 g/l para os restantes (entre 250€ e 3000€, consoante a taxa), com cassação do título de condução em caso de crime ou reincidência é uma das medidas da reforma estrutural do Código da Estrada proposta pelo Automóvel Clube de Portugal para combater a sinistralidade rodoviária. 

O ACP entende que o Código da Estrada que está atualmente em vigor já não está em conformidade com o ambiente rodoviário atual. Aquela organização recorda que a última grande reforma do Código da Estrada ocorreu em 2005, através dos Decretos-Leis n.º 44/2005 e 45/2005, de 23 de fevereiro.

Passados 21 anos, a realidade nas estrada portuguesas mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualização urgente. 

Além da mão pesada para condutores apanhados com taxas de alcoolemia acima de 0,0 g/l e 0,2 g/l, para condutores profissionais e não profissionais, respetivamente, o ACP defende também um agravamento das coimas pelo uso de telemóvel ao volante para valores entre 500€ e 1250€.

30 km/h junto a escolas e hospitais

Os utilizadores de bicicletas e velocípedes a motor são igualmente visados, passando a ser obrigatório o uso de capacete, quer sejam particulares ou plataformas), sendo ainda necessário seguro e matrícula para todas as bicicletas que circulem na via pública.

A reforma estrutural do Código da Estrada propõe ainda a redução da velocidade máxima para 30 km/h num perímetros de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento para veículos elétricos, com penalizações severas para ocupação indevida.

O ACP também quer que seja obrigatória a presença física na avaliação médica para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos. 

Educação rodoviária e ensino da condução

No âmbito da educação rodoviária e com de “pequenino é que se torce o pepino”, o ACP propõe a introdução de de módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e 1º ciclo, e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária no 2º e 3º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).

No ensino da condução, o ACP advoga a introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de caixas de velocidades manuais para a categoria B. 

A condução acompanhada por tutor deve ser limitada a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola.

No que se refere aos exames de condução, o ACP sugere a utilização de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.