Como a U.E. quer evitar fraudes nos automóveis

Uma das principais medidas significa desde logo boas notícias para os consumidores, pois em caso de práticas ilegais os consumidores podem passar a contar com uma compensação. Além disso, a supervisão a nível comunitario será apertada.

O Parlamento Europeu apresentou as suas recomendações para as alterações à supervisão do impacto ambiental dos veículos com base no relatório elaborado sobre as medidas de avaliação das emissões do sector automóvel. Antes de passar aos conselhos para evitar a repetição de casos como o DieselGate, que expôs não apenas as falhas de supervisão mas também a falta de proteção aos consumidores, os deputados deixaram críticas à atuação da Comissão e dos Estados Membro. Desde logo referindo que todos eles sabiam há mais de uma década da existência de disparidades evidentes entre os testes de labotarório e as condições reais de utilização, mas também pela inação demonstrada após a descoberta da fraude do motor EA189 da Volkswagen em setembro de 2015, não pressionando à abertura de investigações e falhando na aplicação de penalizações e de revisões aos modelos afetados. Para evitar que estes casos se repitam, e também que existam conflitos de interesse entre os governos e os fabricantes, são deixadas diversas recomendações.

Todo o portefólio relacionado com a legislação de qualidade do ar deve ficar concentrada num só Comissário Europeu e Diretoria Geral, para melhor supervisão e foco.

A adoção do ciclo Real Driving Emissions deve ser rápido e contar com testes que englobem diversos cenários de condução.

Ainda sobre os testes RDE, devem ser ainda verificadas condições imprevistas, que ajudem a detetar a existência de dispositivos ilegais.

Os clientes de veículos afetados por escândalos de emissões devem ser compensados pelos fabricantes envolvidos. Também deve ser feita uma harmonização da legislação a nível nacional sobre a compensação de clientes, reforçando a sua proteção.

Os fundos para compensar os clientes são obtidos através das multas a quem falsifique os testes, que podem ascender a 30.000€ por veículo. Estas verbas também se destinam ao apoio da supervisão dos mercados e à proteção ambiental.

A última medida prende-se com a adoção o mais rápido possível das novas regras para aprovação dos automóveis. O objetivo passa também por reforçar a supervisão e definir bem as responsabilidades de cada parte neste processo.

As alterações aos testes de aprovação, diploma da Comissão Europeia que já mereceu luz verde do Parlamento comunitário, incluem a análise a 20% dos modelos que entraram em comercialização no ano anterior.

Os fabricantes devem deixar de financiar diretamente e pagar às entidades que fazem os testes, que passam a ser financiadas com fundos públicos

A Comissão Europeia deve reforçar a sua supervisão à forma como os governos efetuam estes testes e, em caso de dúvida, efetuar ela mesma uma análise às viaturas.

A apresentação destas medidas não significa imediatamente a introdução de todas as regras acima apresentadas. Para tal ainda será necessário uma negociação a três partes que vai envolver os governos nacionais, o Parlamento e a Comissão Europeia.
Mais informações sobre o ciclo RDE podem ser encontradas neste artigo.

Fonte: Parlamento Europeu

Fonte das fotos: marcas automóveis e flickr do Parlamento Europeu