A decisão histórica nos Estados Unidos da América responsabiliza parcialmente a Tesla por uma morte em 2019. O veredito pode abrir um precedente contra o sistema Autopilot.
A Tesla foi condenada por um tribunal federal da Florida a pagar 243 milhões de dólares por um acidente fatal ocorrido em 2019, envolvendo um Model S com o sistema Autopilot.
Esta é a primeira vez que a marca norte-americana é formalmente responsabilizada por uma morte causada pela sua tecnologia de condução, marcando um ponto de viragem nas disputas judiciais que envolvem sistemas de condução autónoma.
O veredito, anunciado na passada sexta-feira, dia 1 de agosto, atribui 129 milhões de dólares em indemnizações compensatórias e 200 milhões em danos punitivos à família de Naibel Benavides Leon, a vítima mortal do acidente, e a Dillon Angulo, o então namorado que sofreu ferimentos graves.
O tribunal considerou a Tesla responsável por 33% dos danos compensatórios, o equivalente a cerca de 42,6 milhões de dólares. Já o condutor do veículo, George McGee, foi apontado como o responsável pelos restantes 67%, embora não tenha sido formalmente acusado nem obrigado a pagar qualquer valor.
No entanto, a marca norte-americana foi exclusivamente responsabilizada pelos 200 milhões de dólares em danos punitivos, penalização imposta devido à alegada negligência da marca. No total, deverá pagar cerca de 243 milhões de dólares, resultantes de 42,6 milhões em indemnizações compensatórias e 200 milhões em danos punitivos.
Durante o julgamento, os advogados das vítimas argumentaram que a Tesla permitiu conscientemente a utilização do Autopilot fora de autoestradas, apesar de saber que o sistema não estava preparado para essas vias.
Foi ainda citado o facto de o CEO da Tesla ter promovido publicamente o sistema como sendo mais seguro do que a condução humana. O que, segundo os queixosos, induziu os utilizadores em erro.
“A Tesla concebeu o Autopilot apenas para autoestradas, mas escolheu não restringir a sua utilização noutros locais, ao mesmo tempo que Elon Musk dizia ao mundo que o Autopilot conduzia melhor do que os humanos”, afirmou Brett Schreiber, o advogado dos queixosos.
A Tesla anunciou que irá recorrer, argumentando em comunicado que a decisão “está errada” e que o veredito “coloca em risco os esforços para desenvolver tecnologias que salvam vidas”.
Especialistas jurídicos ouvidos pela agência Reuters, como Alex Lemann, professor de Direito na Universidade de Marquette, consideram este caso “um marco importante” na discussão sobre a responsabilidade legal na condução autónoma.
“É a primeira vez que a Tesla é condenada num dos muitos casos de fatalidades relacionadas com o Autopilot”, afirmou o professor em declarações à mesma agência.
Isto porque este caso marca a primeira condenação judicial por morte de terceiros atribuída ao sistema da marca. Até agora, a maioria dos processos contra a Tesla por acidentes envolvendo o Autopilot foi resolvida fora dos tribunais ou arquivados antes de chegarem a julgamento.
