Prazos apertados para instalar tacógrafos nos comerciais

A partir de 1 de julho de 2026, os veículos comerciais ligeiros com mais de 2.500 kg de peso bruto que realizem serviço internacional passarão a ser obrigados a estar equipados com tacógrafos inteligentes. Caso estas viaturas sejam fiscalizadas sem este equipamento de registo dos tempos de condução e descanso, as penalizações poderão ser significativas, variando entre 1200 euros em Portugal e 30 000 euros em França.

O objetivo desta medida da União Europeia é combater o chamado “dumping social”, impedindo que veículos e motoristas circulem 24 horas por dia, sete dias por semana, sem qualquer controlo. As novas regras foram definidas para alinhar os tempos de trabalho e de descanso destes condutores com os já aplicáveis aos motoristas de veículos pesados. Além disso, o descanso semanal deixa de poder ser efetuado no veículo, devendo ocorrer num hotel ou num local com condições adequadas, nomeadamente cama e instalações sanitárias.

Perante esta nova realidade, António Costa, da Krautli Portugal, representante da marca VDO no nosso país e líder de mercado nesta área, com uma quota superior a 70%, alerta os operadores para avançarem com a instalação dos equipamentos o mais rapidamente possível.

“A Krautli Portugal, os seus instaladores e os seus técnicos estão preparados para prestar este serviço aos seus clientes. Os instaladores sabem o que é necessário e, neste momento, existe ainda capacidade para realizar as instalações necessárias até ao dia 30 de junho de 2026”, afirma o responsável.

Instalação pode demorar mais do que num pesado

António Costa destaca ainda um ponto essencial: a instalação de um tacógrafo digital num veículo ligeiro pode ser mais demorada do que num veículo pesado. “A maioria dos comerciais ligeiros não vem preparada de fábrica para a instalação do tacógrafo. É necessário colocar cablagem e, em alguns casos, até desenvolver peças específicas para garantir a correta instalação do sensor responsável pela marcação da velocidade”, explica.

Como consequência, o tempo necessário para a instalação “poderá ser mais do dobro” do que num veículo pesado. Na prática, a operação poderá demorar entre duas a quatro horas, nos casos mais simples, podendo o veículo ficar imobilizado durante um dia se forem necessárias peças adicionais ou intervenções complementares. O custo médio de instalação situa-se entre 1500 e 2000 euros.

Segundo o responsável da Krautli Portugal, se os proprietários destas viaturas avançarem desde já com o processo, ainda existe “tempo e stock”. No entanto, se a decisão for adiada até maio — cenário que se antecipa em muitos casos — a capacidade de resposta poderá tornar-se mais limitada, e os dois meses finais poderão não ser suficientes para assegurar a instalação em todos os veículos.

“Trata-se, acima de tudo, de uma questão de organização e preparação por parte das transportadoras que necessitam de equipar os seus veículos”, sublinha António Costa.

O responsável acrescenta ainda que as empresas que já operam com veículos pesados em transporte internacional estão plenamente conscientes desta necessidade, sendo já percetível um aumento, ainda que ligeiro, na procura por informação.

Informação existe

António Costa recorda que tanto as autoridades de fiscalização como a própria Comissão Europeia têm vindo a comunicar esta matéria, incluindo através das redes sociais. “A informação não é escassa nem dispersa: ela existe”, sublinha.

Além disso, os parceiros e instaladores da Krautli Portugal têm vindo também a alertar os seus clientes para esta nova obrigatoriedade. Ainda assim, a maior preocupação recai sobre os operadores que, até hoje, nunca utilizaram tacógrafos e que poderão ainda não estar conscientes desta nova realidade.

“A nossa maior preocupação é com os clientes que nunca trabalharam com tacógrafos e que ainda não têm total noção das implicações desta mudança”, acrescenta.

O tacógrafo digital consiste num sistema composto pela unidade instalada no veículo, por um gerador ligado à caixa de velocidades — responsável por transmitir impulsos ao tacógrafo — e por uma antena GNSS, que autentica o sinal de localização através do sistema de satélites Galileu.

Para conduzir um veículo equipado com tacógrafo digital, o motorista terá de possuir um cartão de motorista, cuja emissão é da responsabilidade do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Ao contrário do que sucede com os veículos pesados, e à semelhança do transporte coletivo de crianças, o condutor, à partida, não será obrigado para já a obter o CAM (Certificado de Aptidão de Motorista).

Funções do tacógrafo

O tacógrafo digital tem como principal função registar os tempos de trabalho e de descanso, quer do condutor quer do acompanhante, bem como a velocidade do veículo e a distância percorrida.

“A principal função do tacógrafo está relacionada com o registo correto de todos os tempos de condução, descanso e disponibilidade para o trabalho”, refere António Costa. “Depois há também a componente da velocidade, que permite perceber a que ritmo circulava o veículo e que, em caso de acidente, funciona como uma espécie de ‘caixa negra’, ajudando a perceber, por exemplo, a desaceleração antes do embate.”

Importa referir que, ao contrário do que acontece com os veículos pesados, a informação registada pelo tacógrafo digital nos veículos ligeiros não pode ser utilizada pelas autoridades para aplicar coimas por excesso de velocidade.

Uma terceira funcionalidade do equipamento é o registo das distâncias percorridas, permitindo verificar se o veículo foi efetivamente utilizado e se o sistema está a registar corretamente a informação. Para isso, o tacógrafo inteligente recorre a três componentes: um sensor na caixa de velocidades, o sinal GNSS por satélite e um giroscópio, que permite confirmar a existência de movimento.

“As autoridades dispõem de equipamentos que lhes permitem fazer remotamente uma triagem e verificar se a informação registada é coerente, nomeadamente ao nível das distâncias percorridas e dos tempos de condução”, afirma António Costa.

O tacógrafo inteligente é igualmente relevante no controlo das operações de cabotagem, uma vez que o motorista é legalmente obrigado a indicar quando está a realizar esse tipo de atividade fora do seu país de origem.

“Se não o fizer, essa informação não ficará diretamente registada. No entanto, ficará registado que o veículo esteve parado naquele local. Se estivermos a falar de uma zona industrial, por exemplo, as autoridades poderão interpretar isso como uma utilização incorreta do veículo por parte do motorista”, explica o responsável da Krautli Portugal.

Instalador qualificado

O tacógrafo digital tem de ser montado por um instalador devidamente qualificado e certificado pelo Instituto Português da Qualidade. Em Portugal, a Krautli mantém parceria com 45 oficinas instaladoras, cobrindo todos os distritos, com exceção de Beja.

Após a instalação, os veículos têm obrigatoriamente de se deslocar a um organismo de verificação metrológica para certificação do equipamento e confirmação de que a instalação foi efetuada corretamente.

“O veículo só pode realizar operações de transporte de mercadorias ou passageiros se o tacógrafo estiver verificado por um OVM e bloqueado com o cartão de empresa”, sublinha António Costa.

Esse cartão de empresa terá de ser solicitado junto das entidades competentes, neste caso o IMT, para que seja possível descarregar os dados armazenados no equipamento. António Costa alerta ainda para um erro frequente no mercado: a utilização do tacógrafo sem que este esteja devidamente bloqueado à empresa operadora. 

“O tacógrafo só pode ser legalmente utilizado, e de forma correta, se estiver bloqueado à empresa que o está a operar. Este é um erro ainda bastante comum entre os transportadores”, refere. “Quem está agora a iniciar este processo poderá também cometer esse erro, caso não tenha o devido conhecimento. Se o equipamento não estiver bloqueado à empresa, não estará a registar dados para essa entidade, mas apenas para o motorista. Nessa situação, o veículo não está a circular em conformidade.”

Descarga dos dados

Os dados do tacógrafo podem ser descarregados manualmente, no local, através de um dispositivo ligado ao equipamento, ou remotamente.

“Como falamos de transporte internacional, é normal que os veículos permaneçam fora durante períodos mais longos. Nesses casos, a descarga remota é uma ajuda muito relevante, pois evita que o veículo tenha de regressar à sede apenas para descarregar os dados”, explica.

O transportador é obrigado a efetuar a descarga dos dados do motorista de 28 em 28 dias, independentemente de este ter estado ou não a trabalhar. O incumprimento desta obrigação constitui infração.

Para a descarga física dos dados, é necessário inserir num “slot” o cartão da empresa e o cartão do motorista. Já para a descarga remota, é necessário dispor de um cartão “virtual”, associado ao cartão físico. O cartão da empresa tem uma validade de cinco anos, sendo depois necessária a sua renovação.

Verificações periódicas

Após a instalação inicial, o tacógrafo digital tem de ser obrigatoriamente verificado no imediato antes de iniciar as operações de transporte e posteriormente no prazo máximo de 24 meses. Existem, no entanto, situações que obrigam a uma verificação antecipada, nomeadamente em caso de avaria, mau funcionamento ou alterações técnicas no veículo, como por exemplo a mudança da dimensão dos pneus.

Para além da sua função legal e operacional, o tacógrafo digital pode também constituir uma ferramenta útil de apoio à gestão de frotas. Embora não disponibilize informação directa sobre consumo de combustível, fornece outros indicadores relevantes, como as distâncias percorridas e a velocidade praticada.