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Entra hoje em vigor. Portagens com redução de 50% nas antigas SCUT

Texto: Carlos Moura
Data: 1 de Julho, 2021

Hoje entra em vigor a lei que reduz em 50% o valor das taxas de portagem das antigas SCUT. Descontos para veículos elétricos ainda por aplicar por alegadas dificuldades técnicas. 

A partir de hoje, 1 de julho, o custo por passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT é reduzido em 50%, na sequência de uma resolução do conselho de ministros que veio dar cumprimento a uma lei aprovada pela Assembleia da República. 

Essa lei impõe ao Governo a obrigação de reduzir para metade o valor cobrado nos lanços em que a receita reverte para a IP – Infraestruturas de Portugal, de acordo com os contratos em vigor com as subconcessionárias. 

A medida resultou de uma alteração à Lei de Orçamento de Estado para 2021, aprovada com a oposição do partido que suporta o Governo. A lei prevê igualmente um desconto de 75% para os veículos elétricos, mas essa medida ainda não foi implementada porque, segundo o Governo, aguarda o desenvolvimento de soluções técnicas

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A redução do valor das taxas de portagens é aplicada aos lanços e sublanços das seguintes vias da rede rodoviária nacional:  A4, na subconcessão AE Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1; A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A4 , A41, A42); Costa da Prata (como a A17 e a A29).