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Greve dos motoristas: Governo avança com requisição civil

Texto: Filipe Bragança
Data: 13 Agosto, 2019

Em causa está o alegado incumprimento dos serviços mínimos.

A requisição civil é um instrumento legal criado para “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”. Desde 1974 que este instrumento já foi invocado por 33 vezes. Esta é a terceira requisição imposta pelo governo actual.

De acordo com os representantes do Governo, durante a greve de ontem não foram cumpridos os serviços mínimos estabelecidos, algo que os grevistas negam. A requisição civil acabaria mesmo por ser decretada para o abastecimento de toda a zona a sul de Sines. A Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) , os aeroportos e serviços de unidades autónomas de gás natural, deverão funcionar à guarda deste plano.

Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho Ministros afirmou que até às 16h00 do dia de ontem, apenas 25 viagens haviam sido realizadas, num total de 119 que estavam previstas. O secretário de Estado revelou ainda que a requisição civil é um processo “gradual” e “progressivo”, que pode vir a alargar-se ao resto do país, caso não se cumpram os serviços mínimos.

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Fonte: Expresso