Governo simplifica carregamento de carros elétricos

Carregar um carro elétrico vai passar a ser mais simples.

O Governo aprovou um novo regime jurídico introduzido na reforma do Estado que revoluciona o modelo de carregamento de veículos elétricos em Portugal. A partir de agora, deixa de ser necessário celebrar contratos com comercializadores de eletricidade para aceder à rede pública.

A medida, aprovada quinta-feira, 31 de julho, em Conselho de Ministros, tem como objetivo acelerar a transição energética, simplificar o carregamento público e reforçar a infraestrutura de mobilidade elétrica em todo o território nacional.

Os operadores e entidades gestoras da rede terão de adaptar os seus sistemas de pagamento e processos administrativos às novas regras, num período de transição que decorre até ao final de 2026.

O que muda?

A principal alteração prende-se na forma de acesso aos pontos de carregamento.

Os condutores de veículos elétricos passam a poder carregar as suas viaturas em qualquer posto da rede nacional através de pagamento direto, usando soluções como MB Way ou QR Code, e sem qualquer necessidade de registo prévio ou vínculo contratual.

Esta medida aproxima Portugal dos modelos já aplicados noutros países europeus e elimina uma das maiores barreiras ao uso de veículos elétricos: a burocracia.

Os utilizadores ganham mais liberdade, podendo escolher o posto mais conveniente sem estarem limitados a uma única aplicação ou operador.

Licenciamento também ficou mais simples

Outra mudança significativa é a simplificação dos processos de licenciamento para a instalação de novos postos de carregamento.

A exigência de uma licença formal desaparece, bastando uma comunicação prévia às autoridades competentes.

Esta simplificação pretende acelerar a expansão da rede pública de carregadores e combater as desigualdades regionais no acesso à mobilidade elétrica, assim como responder às críticas frequentes da demora dos processos de licenciamento dos postos de carregamento atuais.

Contexto europeu e nacional

O novo regime está alinhado com o regulamento europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation) que estabelece metas obrigatórias no que diz respeito a infraestruturas de combustíveis alternativos para os Estados-membros da União Europeia.

Além disso, a medida surge integrada num pacote mais vasto de reforma administrativa, que inclui a criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e que irá liderar a transformação digital da Administração Pública.

O Governo sublinha que esta reforma estrutural contribuirá para a descarbonização e para o aumento da competitividade no setor da mobilidade elétrica.