Se faz parte das dezenas de milhares de portugueses que, desde 2007, optaram por comprar carros importados de um dos países-membros da União Europeia, então, esta notícia é especificamente para si. Isto, porque, pode ter dinheiro a receber do Fisco.
Até aqui a cobrar, erradamente, o Imposto Único de Circulação (IUC) sobre os carros importados, como se de novos se tratassem, a Autoridade Tributária (AT) prepara-se agora para devolver os valores indevidamente cobrados aos contribuintes que decidiram comprar um automóvel importado da União Europeia.
A situação resulta de uma decisão do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Lisboa, a qual, noticia o jornal Público, dá razão a uma queixa apresentada por um contribuinte de Pombal, Leiria, contestando o valor do IUC aplicado a um Mini 1300 de 1996, importado da Alemanha em 2008.
Apesar da idade comprovada do veículo, o Fisco decidiu manter a prática já instaurada e taxou o veículo como se de novo se tratasse. O que fez com que o proprietário, inconformado com a decisão, decidisse, mesmo depois da correção proposta e aprovada pelo Governo na Assembleia da República, recorrer para os tribunais arbitrais.
Fisco devolve IUC indevido dos carros importados
Proferida a decisão do CAAD, o Fisco decidiu não contestar e reconhecer a utilização de uma fórmula de cálculo ilegal na cobrança do IUC dos carros importados. Tendo, inclusivamente, já anunciado que vai devolver o valor cobrado a mais ao contribuinte de Pombal.
Mais importante: com esta decisão, o Fisco abre a porta também a dezenas de milhares de outros contribuintes, que, depois de terem sido cobrados, durante vários anos, com valores de IUC excessivos, podem agora reclamar, junto da Autoridade Tributária. E não somente parte dessas verbas, como também os respetivos juros de mora.
Portanto, se comprou um veículo importado depois de 2007, não deixe de exigir, junto da Autoridade Tributária, os montantes que pagou indevidamente.