ACP pede quatro medidas urgentes para garantir segurança nos TVDE

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, alertou novamente para aquilo que considera ser falhas graves no setor TVDE em Portugal.

Durante o Dia da Mobilidade, promovido pela Bolt e realizado no Innovation Centre do Instituto Superior Técnico, o dirigente sublinhou a falta de fiscalização efetiva e a insuficiente preparação dos condutores.

Segundo o presidente do ACP, muitas das formações exigidas atualmente não passam de um mero “ato administrativo”, sem garantir que os motoristas TVDE tenham competências adequadas de condução.

Medidas urgentes

Para corrigir a situação, o dirigente defende a introdução obrigatória de exames práticos de condução, além da prova teórica de código já existente, de forma “a garantir que os motoristas cumprem requisitos mínimos de segurança”.

O mesmo considera positiva a introdução do exame de código obrigatório para motoristas TVDE, mas reforça que “a prova prática é indispensável”. Já a formação, segundo o ACP, deverá ser presencial e incluir obrigatoriamente a língua portuguesa, aplicando-se igualmente às revalidações de título.

O dirigente alega que “os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu, sendo que muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem falam português”. Destacando ainda os “relatos preocupantes de condutores a dormirem nas bagageiras, evidenciando falhas de supervisão e risco para passageiros”.

No comunicado divulgado, o ACP recorda que, de acordo com dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estavam registados mais de 39 mil veículos TVDE em Portugal em agosto 2025. Números que, para associação, reforça a gravidade do problema.

É neste sentido que a associação também relembra que a Lei TVDE (n.º 45/2018) permanece em impasse há quatro anos, e que apenas foram feitas alterações administrativas desde a recomendação da Assembleia da República, publicada em Diário da República em março deste ano.

Atuação imediata

O presidente já solicitou audiências ao Ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República com o objetivo de apresentar propostas concretas para a regulação do setor.

A associação defende a implementação urgente de uma plataforma de partilha de dados desenvolvida pelo IMT em parceria com as plataformas de TVDE existentes, que permitirá verificar em tempo real a legalidade dos motoristas e veículos, combatendo possíveis ilegalidades e falsificação de documentos.

Por fim, o ACP alerta para a necessidade de reforço da fiscalização pelas entidades competentes, como o IMT e as forças de segurança, lembrando que as próprias plataformas digitais e associações do setor TVDE estão a pedir medidas adicionais, reconhecendo que só assim será possível transmitir confiança e garantir a segurança dos utilizadores dos TVDE em Portugal.