Os veículos certificados como de Interesse Histórico passam a estar integrados na base de dados do IMT, permitindo às autoridades confirmar automaticamente a sua situação legal em fiscalizações rodoviárias. A medida reduz equívocos, evita autuações indevidas e reforça a proteção do património automóvel em Portugal
O Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA) anunciou um desenvolvimento relevante para os proprietários de veículos de interesse histórico: as certificações válidas passaram a estar integradas na Base de Dados do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Esta integração resulta de um trabalho conjunto entre o IMT e as entidades oficialmente reconhecidas para a certificação de veículos históricos, representantes da FIVA (Fédération Internationale des Véhicules Anciens).
Informação acessível às autoridades em tempo real
A partir de agora, a informação sobre a certificação histórica dos veículos é partilhada com as autoridades competentes, que passam a ter acesso direto à validação dessa certificação durante ações de fiscalização rodoviária.
Na prática, isto significa que os sistemas eletrónicos deixam de apresentar apenas a indicação de “inspeção em falta”, passando a refletir corretamente o enquadramento legal dos veículos históricos.
Fim de dúvidas e autuações indevidas
Até aqui, apesar de a legislação prever isenções alargadas da inspeção periódica obrigatória (IPO) para veículos de interesse histórico, essa informação não constava nos sistemas das autoridades.
Essa lacuna originava paragens frequentes para esclarecimentos, dúvidas no local e, em alguns casos, autos de contraordenação que tinham depois de ser contestados pelos proprietários.
Com a integração dos dados no IMT, essa situação fica finalmente ultrapassada, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade na circulação destes automóveis.
Valorização do património automóvel
O CPAA sublinha que este é um passo importante na valorização e proteção do património automóvel nacional, refletindo uma cooperação eficaz entre entidades do setor e a administração pública.
A harmonização da informação contribui também para um maior reconhecimento institucional dos veículos históricos enquanto bens culturais e técnicos de interesse relevante.
Recomendações aos proprietários
Apesar desta evolução positiva, o CPAA recomenda que, como boa prática, os proprietários continuem a fazer-se acompanhar da documentação do veículo e da respetiva certificação histórica sempre que circulem.
Esta precaução adicional ajuda a garantir uma abordagem mais célere e tranquila em qualquer situação de fiscalização excecional.