Luzes: regras, multas e exceções que deve mesmo conhecer

As luzes de um veículo não servem apenas para iluminar a estrada — são fundamentais para garantir que os outros condutores o conseguem identificar. Em Portugal, é obrigatório usar luzes de cruzamento (médios) não só durante a noite, mas também ao anoitecer e em situações de visibilidade reduzida. O final do dia é particularmente crítico, devido ao encandeamento provocado pelo sol baixo, o que torna essencial circular com médios ligados para aumentar a visibilidade junto dos restantes utilizadores da via, sobretudo em sentido contrário.

Importa ainda distinguir luzes diurnas de médios. Obrigatórias nos automóveis novos desde 2011, as luzes diurnas destinam-se apenas a assinalar a presença do veículo e não a iluminar a via. Apesar de mais eficazes do que os mínimos para esse efeito, não substituem as luzes de cruzamento em qualquer situação de menor visibilidade.

Quando é obrigatório usar luzes

O Código da Estrada estabelece várias situações em que a utilização de luzes é obrigatória, independentemente da hora do dia. Em condições meteorológicas adversas — como nevoeiro, chuva intensa, neve ou presença de poeiras e fumo — os condutores devem utilizar os médios e, sempre que necessário, as luzes de nevoeiro, sendo proibido o seu uso fora destes cenários.

Nos túneis e vias de sentido reversível, o uso de luzes de cruzamento é obrigatório mesmo durante o dia. Já quando o veículo circula a menos de 100 metros de outro ou se cruza com peões, animais ou outros automóveis, também devem ser utilizados os médios. As luzes de estrada (máximos) ficam reservadas para situações em que não exista trânsito próximo e a iluminação da via seja insuficiente, enquanto as luzes de presença devem ser usadas apenas durante paragens ou estacionamento em locais com visibilidade reduzida.

Multas: quanto pode custar não cumprir

O não cumprimento das regras relativas à utilização das luzes pode resultar em coimas entre 30 e 150 euros, valor aplicável à generalidade das infrações por falta de iluminação adequada. Já o uso indevido dos máximos, nomeadamente em situações de cruzamento com outros veículos ou a curta distância, é sancionado com coimas entre 60 e 300 euros.

Existem ainda casos específicos com regras próprias. Os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores são obrigados a circular sempre com luzes de cruzamento à frente e de presença à retaguarda. Já os veículos que transportam mercadorias perigosas devem utilizar luzes de cruzamento mesmo durante o dia, reforçando a sua visibilidade.

Avarias nas luzes: quando é permitido circular

O artigo 62.º do Código da Estrada prevê algumas exceções para veículos com avarias nas luzes. Nestes casos, é permitida a circulação desde que o veículo disponha, pelo menos, de um médio do lado esquerdo, dois mínimos, uma luz de presença traseira do lado esquerdo e uma luz de travagem. Em alternativa, o condutor pode recorrer às luzes avisadoras de perigo, mas apenas pelo tempo estritamente necessário para chegar a um local seguro de paragem.

Em autoestradas ou vias reservadas a automóveis e motociclos, a regra é mais exigente: o condutor deve parar imediatamente fora da faixa de rodagem, exceto se o veículo cumprir os requisitos mínimos de iluminação definidos na lei.

Boas práticas e segurança

Para evitar coimas e garantir maior segurança rodoviária, é fundamental verificar regularmente o estado de funcionamento de todas as luzes do veículo. A substituição de lâmpadas deve ser feita preferencialmente em pares, assegurando uma iluminação uniforme, e a regulação dos faróis deve ser ajustada para evitar encandear outros condutores.

Num cenário em que a visibilidade pode mudar rapidamente, a correta utilização das luzes continua a ser um dos fatores mais simples, mas também mais determinantes, para prevenir acidentes e promover uma condução mais segura.