Manter um automóvel em condições implica custos frequentes. Entre revisões periódicas, substituição de pneus, travões ou eventuais reparações mecânicas, a manutenção de um carro representa uma fatia significativa do orçamento anual de muitas famílias.
As despesas com manutenção e reparação automóvel podem ajudar a reduzir o IRS. Ao pedir fatura com NIF numa oficina, é possível recuperar 15% do IVA pago através da dedução por exigência de fatura. O benefício tem limites e regras próprias, mas permite recuperar parte do valor gasto ao longo do ano
O que muitos condutores desconhecem é que parte desse valor pode regressar ao bolso através do IRS. As despesas em oficinas automóveis permitem recuperar 15% do IVA pago, desde que sejam cumpridos determinados requisitos fiscais.
Este benefício surge no âmbito da chamada dedução por exigência de fatura, mecanismo que incentiva os consumidores a pedirem fatura com número de contribuinte em determinados setores de atividade.
Que despesas com automóvel podem ser deduzidas
No caso da manutenção e reparação de veículos, é possível deduzir 15% do IVA suportado nas faturas emitidas por oficinas.
Entre as despesas elegíveis incluem-se revisões e manutenção periódica, reparações mecânicas ou elétricas, mudança de pneus realizada na oficina e ainda peças e acessórios aplicados durante o próprio serviço de manutenção ou reparação.
Ou seja, sempre que exista um serviço de reparação ou manutenção associado, o IVA pago poderá contribuir para a dedução no IRS.
Nem todas as despesas contam para o benefício fiscal
Apesar de abranger várias operações comuns numa oficina, nem tudo o que envolve um automóvel entra automaticamente nesta dedução.
Ficam excluídas, por exemplo, a compra isolada de pneus ou peças sem qualquer serviço associado, o pagamento da inspeção periódica obrigatória (IPO) e ainda a aquisição de acessórios ou componentes quando realizada fora de um serviço de manutenção ou reparação numa oficina.
Na prática, a Autoridade Tributária considera apenas as despesas classificadas como manutenção e reparação de veículos.
Qual é o limite da dedução
Apesar de útil, este benefício tem um teto relativamente baixo.
A dedução por exigência de fatura tem um limite global de 250 euros por agregado familiar, sendo partilhada por várias categorias de despesa.
Além das oficinas automóveis, entram também neste cálculo despesas realizadas em setores como a restauração, os cabeleireiros e institutos de beleza e ainda os serviços veterinários.
Isto significa que, para atingir o valor máximo da dedução, é necessário acumular despesas significativas ao longo do ano em diferentes atividades.
Como garantir que a despesa entra no IRS
Para que o benefício seja aplicado corretamente, os contribuintes devem cumprir alguns passos simples.
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Pedir sempre fatura com NIF
Sem número de contribuinte na fatura, a despesa não pode ser considerada para efeitos de dedução.
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Confirmar no portal e-Fatura
As faturas devem surgir classificadas na categoria correta de manutenção e reparação automóvel.
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Validar as despesas dentro do prazo
Caso a fatura apareça sem classificação ou com erro, o contribuinte pode corrigi-la manualmente.
Importa sublinhar que não é necessário declarar estas despesas no IRS, uma vez que a dedução é calculada automaticamente pela Autoridade Tributária com base nas faturas registadas.
Um benefício pequeno, mas que compensa aproveitar
Embora o valor recuperado seja relativamente reduzido, trata-se de um benefício automático e cumulativo com outras despesas dedutíveis.
Ao pedir sempre fatura com NIF e validar regularmente o e-Fatura, os condutores podem recuperar uma pequena parte do IVA pago na manutenção do automóvel.
Não representa uma grande poupança anual, mas pode ajudar a compensar parte dos custos inevitáveis de manter um carro na estrada — algo que, para muitos automobilistas, já é uma ajuda bem-vinda.