Segundo avançou o jornal Público, o grupo parlamentar do PSD deu entrada de um novo projecto de lei que visa alterar a legislação dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), introduzindo mudanças estruturais no sector.
O PSD apresentou um projecto de lei para rever o regime dos TVDE, permitindo que os táxis operem nas plataformas, eliminando limites à tarifa dinâmica e alargando os tipos de veículos. A proposta, noticiada pelo Público, inclui ainda a avaliação de passageiros e promete maior concorrência no sector
Táxis passam a poder operar como TVDE
Uma das principais novidades é a possibilidade de os táxis poderem prestar serviço através das plataformas TVDE. O PSD defende que esta medida promove igualdade de regras, aumenta a oferta disponível e reduz a fragmentação entre os dois modelos de transporte.
Fim dos limites à tarifa dinâmica
De acordo com o Público, o projecto prevê o fim dos limites actualmente impostos à tarifa dinâmica. Os preços passariam a variar livremente consoante a procura, uma alteração que o partido justifica com a necessidade de garantir maior disponibilidade de viaturas em períodos de elevada procura.
Entrada de triciclos e quadriciclos
A iniciativa legislativa alarga ainda o tipo de veículos autorizados a prestar serviço TVDE, passando a incluir triciclos e quadriciclos. Esta medida poderá favorecer soluções de mobilidade mais leves, sobretudo em centros urbanos e em deslocações de curta distância.
Avaliação de passageiros
Outra alteração relevante é a introdução de sistemas de avaliação de passageiros, semelhante ao já existente para motoristas. Segundo o PSD, citado pelo Público, o objectivo é reforçar a segurança e promover comportamentos responsáveis por parte dos utilizadores.
Debate e próximos passos
A proposta deverá agora ser discutida no Parlamento e promete gerar polémica entre operadores de táxi, empresas de TVDE e associações de consumidores. O desfecho dependerá do consenso político e da avaliação do impacto das medidas no mercado e nos preços para os utilizadores.