A Câmara Municipal de Cascais aprovou esta terça-feira a intenção de assumir a jurisdição de troços da Avenida Marginal, entre outras vias do concelho, com o objetivo de avançar com intervenções destinadas a melhorar as condições de segurança rodoviária. A decisão abrange a Marginal até à zona de Carcavelos, bem como troços da Variante à EN6-7 e da EN240.
A Câmara de Cascais admite criar portagens na Estrada Marginal para financiar intervenções destinadas a melhorar a segurança e a circulação rodoviária. A medida está associada à intenção de assumir a gestão de troços da via até Carcavelos, mas os residentes deverão ficar isentos
A possibilidade de introduzir portagens na Marginal foi entretanto admitida pelo presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes, em declarações à TVI. Segundo o autarca, a cobrança poderia ser uma forma de financiar as obras necessárias numa estrada cuja gestão a Câmara pretende assumir.
Corredor central, rotunda e novos sistemas de fiscalização
Entre as intervenções previstas está a criação de um corredor central até Carcavelos, a construção de uma nova rotunda à saída da Parede e a instalação de radares e câmaras destinadas ao controlo do tráfego e à videovigilância.
A necessidade de encontrar financiamento para estas obras estará relacionada com a disponibilidade limitada do Estado e da Infraestruturas de Portugal para suportar os investimentos. A própria Câmara já avançou recentemente com uma intervenção de emergência na Marginal, entre São Pedro do Estoril e Parede, devido ao estado de degradação de um muro junto à estrada. A obra teve um custo de 150 mil euros para o município.
Residentes de Cascais deverão ficar isentos
A eventual introdução de portagens deverá atingir sobretudo os automobilistas que utilizam a Marginal nas deslocações entre Lisboa, Oeiras e Cascais. Nuno Piteira Lopes garantiu, contudo, que os munícipes de Cascais não pagariam a eventual taxa.
A solução poderá assim criar um sistema de cobrança dirigido a utilizadores não residentes, embora ainda não tenham sido divulgados valores, locais concretos de cobrança ou um calendário para a implementação da medida. A proposta está ainda numa fase inicial e terá de ser enquadrada no processo de transferência da gestão da infraestrutura.
Risco de mais trânsito nas vias alternativas
A criação de uma portagem numa das principais ligações rodoviárias entre Lisboa e Cascais poderá provocar alterações nos padrões de mobilidade da região. Uma parte dos automobilistas poderá optar por vias alternativas para evitar o pagamento, aumentando potencialmente a pressão sobre outras estradas do concelho.
A Marginal dispõe já de uma alternativa direta através da A5, que também é portajada. Em 2026, a passagem entre Oeiras e Carcavelos custa 0,70 euros para veículos de Classe 1, enquanto o percurso entre Carcavelos e Estoril tem um custo de 0,90 euros.
Para já, não está definido se a eventual portagem da Marginal seria aplicada a toda a extensão da via abrangida pela transferência de competências ou apenas a determinados troços. Também não são conhecidos os mecanismos que poderiam permitir a identificação automática dos residentes isentos.
A Câmara de Cascais terá agora de concretizar o modelo de gestão e financiamento da estrada, num processo que poderá ter impacto significativo nos automobilistas que diariamente utilizam a ligação costeira entre Lisboa e Cascais.