Caso seja proprietário de uma viatura antiga e esteja a ponderar colocá-la à venda, poderá deve estar a par de uma nova medida que está a ser analisada pela União Europeia. Está em cima da mesa uma proposta legislativa que poderá alterar de forma significativa o mercado de veículos usados: Bruxelas pretende proibir a reparação de componentes considerados essenciais em viaturas antigas, caso estas tenham como destino a venda.
Tem um carro antigo e está a pensar vendê-lo? Conheça a nova proposta da União Europeia que pode afetar os seus planos
Qual é o objetivo desta medida?
A proposta tem como finalidade renovar o parque automóvel europeu e acelerar a transição para veículos mais seguros e ambientalmente sustentáveis. Enquadra-se no Pacto Ecológico Europeu e no objetivo ambicioso da União Europeia de atingir a neutralidade carbónica até 2050. A médio prazo, visa-se uma redução de, pelo menos, 55% nas emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes até 2030.
O que está em causa?
A medida incide sobre os chamados veículos residuais — ou seja, automóveis com danos graves em componentes como o motor, sistema de travagem, direção, chassis, caixa de velocidades ou carroçaria. Se o regulamento for aprovado, a reparação destes elementos com o intuito de revenda poderá passar a ser considerada ilegal.
Importa, contudo, esclarecer: esta limitação aplicar-se-á apenas a situações em que a reparação seja realizada com o propósito de venda da viatura. O proprietário que deseje reparar o seu automóvel para uso pessoal continuará a poder fazê-lo, desde que não haja intenção de transação comercial posterior.
Como comprovar que o carro está em condições?
Se pretender vender uma viatura mais antiga — sobretudo se esta se encontrar próxima do denominado “fim de vida útil” — terá de demonstrar que o veículo ainda se encontra em condições de circular. Para isso, poderá recorrer a uma das seguintes opções, de acordo com o site especializado espanhol Motor:
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Apresentar uma Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) válida e em conformidade;
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Ou submeter um relatório técnico elaborado por um perito independente, que ateste o estado mecânico e estrutural da viatura.
Sem um destes documentos, a viatura não poderá ser vendida, transferida ou exportada, exceto em contextos muito específicos — como transmissões entre familiares diretos, fora de plataformas comerciais ou meios digitais.
Quem define o que é o “fim de vida útil”?
Apesar de ser da responsabilidade do proprietário provar que a viatura está em boas condições, a decisão final sobre se um veículo está ou não “no fim de vida útil” caberá aos fabricantes. São os próprios construtores que determinam, com base em critérios técnicos e de segurança, quando um veículo já não deverá ser objeto de reparação para posterior comercialização.
Em que ponto se encontra a proposta?
Atualmente, trata-se apenas de uma proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia. Ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Caso venha a ser ratificada, esta nova regulamentação poderá vir a transformar profundamente o mercado de automóveis usados e as práticas de reparação em todo o espaço europeu.