Já tem carta de condução e documentos do carro no telemóvel?

Em 2019 o Governo de Portugal lançou a aplicação para dispositivos móveis id.gov.pt., que permitia ter o seu cartão de cidadão e carta de condução no telemóvel.

Passados cinco anos a aplicação mudou de nome e agora permite adicionar até 22 documentos. Desde 2024, os cidadãos portugueses passaram a contar com uma nova funcionalidade legalmente reconhecida no âmbito da digitalização dos serviços públicos: a possibilidade de apresentar a carta de condução e os documentos do automóvel através da aplicação móvel oficial do Governo, gov.pt.

Esta medida insere-se no esforço contínuo de desmaterialização de documentos e simplificação administrativa, promovendo uma maior conveniência e segurança no acesso e utilização de documentos pessoais e veiculares.

Com esta funcionalidade, os condutores podem apresentar a carta de condução digital, bem como os documentos do veículo (como o Documento Único Automóvel e o seguro de responsabilidade civil automóvel) diretamente na app, sem necessidade de possuir os documentos físicos. Estes documentos digitais têm validade legal plena, desde que exibidos através da aplicação gov.pt, conforme previsto na legislação em vigor, e são aceites pelas autoridades de fiscalização em território nacional.

Além da exibição dos documentos, a aplicação gov.pt permite também a partilha segura destes documentos com terceiros, através de códigos QR temporários ou links protegidos, garantindo que apenas as entidades autorizadas tenham acesso às informações partilhadas. Esta funcionalidade é particularmente útil, por exemplo, na partilha temporária de um veículo com familiares ou amigos, ou em situações de aluguer e leasing, dispensando cópias físicas e reduzindo o risco de perda ou extravio dos documentos.

A aplicação gov.pt, pode ser descarregada nas lojas de aplicações para telemóveis e garante elevados padrões de segurança. Para a sua utilização, é necessário ter a Chave Móvel Digital ativa.