A estreia comercial do Tesla Cybercab em Austin ficou marcada pela abertura de uma investigação federal. A NHTSA quer perceber como a Tesla certificou o robotáxi sem volante, pedais ou espelhos, e se a interpretação das normas de segurança permitiu colocar cerca de 1000 veículos na estrada
A estreia comercial do Tesla Cybercab em Austin, no Texas, durou pouco tempo sem escrutínio regulatório. Um dia depois do início das primeiras viagens com passageiros, a Administração Nacional de Segurança Rodoviária norte-americana (NHTSA) abriu uma Audit Query, com o número AQ26002, para investigar o processo utilizado pela Tesla na certificação do seu novo robotáxi.
Segundo a Bloomberg, a investigação pretende determinar em que dados técnicos e critérios regulamentares a Tesla se baseou para declarar que o Cybercab cumpre todas as Normas Federais de Segurança de Veículos Motorizados (FMVSS). O processo abrange cerca de 1000 veículos e foi desencadeado por informação disponível publicamente.
A questão central está nas características pouco convencionais do Cybercab. O modelo de dois lugares foi concebido para funcionar sem condutor e, por isso, não dispõe de volante, pedais ou espelhos laterais convencionais. A NHTSA pretende perceber, em particular, até que ponto a certificação dependeu da conclusão de que determinadas normas federais não são aplicáveis a um veículo sem comandos destinados a um condutor humano.
Tesla autocertificou o veículo
Ao contrário do que acontece noutros mercados, os fabricantes automóveis nos Estados Unidos não necessitam de obter uma aprovação prévia individual da NHTSA para colocar um novo modelo no mercado. São os próprios fabricantes que certificam a conformidade dos veículos com as normas federais, ficando posteriormente sujeitos à fiscalização da autoridade.
Foi precisamente este mecanismo que permitiu à Tesla declarar que o Cybercab cumpre todas as normas FMVSS consideradas aplicáveis. Agora, a NHTSA quer analisar os fundamentos técnicos dessa decisão.
A agência norte-americana explica que, quando um veículo certificado aparenta não cumprir os requisitos estabelecidos, pode abrir uma investigação para determinar se existe uma desconformidade.
A Bloomberg salienta que o caso coloca em evidência uma dificuldade crescente na regulamentação dos veículos autónomos: muitas das normas de segurança foram originalmente concebidas para automóveis conduzidos por uma pessoa, partindo do princípio de que existe alguém atrás do volante, com acesso direto aos travões, direção e outros comandos.
Um desafio às regras concebidas para condutores
O Cybercab leva essa questão ao extremo. Não existe uma posição de condução convencional nem comandos que permitam a um ocupante assumir imediatamente o controlo do veículo.
A NHTSA não está, nesta fase, a afirmar que o Cybercab é inseguro ou que a Tesla violou as regras. A investigação pretende precisamente determinar como foi feita a interpretação das normas existentes e se essa interpretação é juridicamente e tecnicamente sustentada.
A autoridade sublinha que apoia o desenvolvimento e a implementação segura de veículos automatizados, mas lembra que as normas atualmente em vigor continuam a ser aplicáveis enquanto não forem alteradas.
Este ponto é particularmente relevante porque a própria NHTSA está a rever o enquadramento regulamentar dos veículos autónomos. A agência está a trabalhar em várias alterações que abrangem componentes como pedais de travão, espelhos, iluminação e limpa-para-brisas, precisamente alguns dos elementos que podem criar conflitos entre as atuais normas e veículos concebidos desde o início para não terem condutor.
Cybercab chega às ruas com implementação limitada
A investigação surge praticamente em simultâneo com o arranque da operação comercial do Cybercab. A Tesla iniciou a implementação em Austin a 3 de setembro, inicialmente com um número reduzido de veículos.
A marca comunicou à NHTSA que pretende aumentar progressivamente o número de veículos e expandir a operação para outras zonas. O lançamento teve, contudo, uma dimensão bastante mais discreta do que aquela que normalmente acompanha os grandes anúncios da Tesla.
Em vez de uma apresentação pública convencional, a empresa começou por proporcionar viagens a um grupo limitado de convidados, antes de disponibilizar o serviço através da aplicação Robotaxi. A ausência de uma apresentação tradicional contrasta com a importância que a Tesla atribui ao Cybercab enquanto peça central da sua estratégia para transformar a condução autónoma num negócio de transporte.
O escrutínio sobre a condução autónoma aumenta
O processo AQ26002 acrescenta mais uma frente de escrutínio federal à estratégia de condução autónoma da Tesla. A NHTSA mantém outras ações relacionadas com os sistemas de assistência e condução automatizada da marca, num contexto em que a agência procura definir até onde podem avançar tecnologias sem intervenção humana mantendo o cumprimento das regras de segurança existentes.
A própria NHTSA reconhece que os veículos com sistemas de condução automatizada representam uma tecnologia em desenvolvimento e que os fabricantes têm de demonstrar conformidade com as normas federais antes da sua utilização.
O caso Cybercab poderá, por isso, ultrapassar a própria Tesla. Se a NHTSA concluir que determinadas normas atuais não conseguem acomodar veículos sem volante ou pedais, poderá acelerar a necessidade de adaptar a legislação federal à nova geração de automóveis autónomos.
Por enquanto, a mensagem da autoridade norte-americana é clara: a inovação pode avançar, mas as regras atualmente em vigor continuam a aplicar-se. A investigação deverá agora determinar se a Tesla encontrou uma forma válida de cumprir essas regras ou se a entrada em serviço do Cybercab antecipou uma mudança regulamentar que ainda não aconteceu.