Desde julho de 2024, todos os automóveis novos homologados e vendidos na União Europeia têm de estar equipados com o ISA (Intelligent Speed Assistance), um sistema de assistência que alerta o condutor sempre que é ultrapassado o limite de velocidade em vigor. O aviso pode surgir através de um sinal sonoro, de uma vibração no volante ou de uma indicação no painel de instrumentos, mas a decisão de continuar a acelerar permanece sempre nas mãos do condutor.
A Comissão Europeia está a avaliar a evolução dos sistemas de assistência à condução, admitindo no futuro tecnologias que possam limitar automaticamente a velocidade dos automóveis. Embora não exista qualquer proposta formal, a hipótese reabre o debate sobre segurança rodoviária e liberdade de condução
Contudo, um novo cenário começa a ganhar forma em Bruxelas. Segundo avançou o jornal britânico The Telegraph, a Comissão Europeia estará a analisar, numa fase ainda exploratória, soluções que permitam ir além do simples aviso, introduzindo um sistema capaz de limitar automaticamente a potência do motor para impedir que o veículo ultrapasse o limite de velocidade da via.
Apesar da notícia, a Comissão Europeia esclareceu que não existe, nesta fase, qualquer proposta legislativa formal para implementar uma tecnologia deste tipo.
Como funcionaria o sistema
O conceito em análise assenta na combinação de várias tecnologias já presentes em muitos automóveis modernos, incluindo navegação por satélite, mapas digitais, ligação móvel 5G e câmaras capazes de reconhecer a sinalização vertical.
Sempre que o veículo entrasse numa estrada com um limite de velocidade inferior, o sistema reduziria automaticamente a potência disponível do motor, impedindo o condutor de acelerar para além da velocidade permitida.
Segundo as informações conhecidas, estaria igualmente prevista uma função de desativação temporária, através de um botão de emergência, permitindo ao condutor ultrapassar momentaneamente a limitação em situações excecionais, como uma manobra de evasão ou uma ultrapassagem considerada indispensável.
Segurança rodoviária divide opiniões
As organizações dedicadas à segurança rodoviária defendem que uma limitação automática da velocidade poderá contribuir para reduzir significativamente o número de acidentes graves e mortais, uma vez que o excesso de velocidade continua a ser uma das principais causas de sinistralidade nas estradas europeias.
Ao contrário do atual ISA, que apenas alerta o condutor, uma intervenção direta sobre o motor eliminaria praticamente a possibilidade de circular acima do limite legal.
Fiabilidade da tecnologia levanta dúvidas
Apesar das potenciais vantagens, especialistas alertam para as limitações dos atuais sistemas de reconhecimento da sinalização.
Em diversas situações, as câmaras podem interpretar incorretamente os sinais de trânsito ou basear-se em cartografia desatualizada e em dados de localização GPS pouco precisos. Nesses casos, o veículo poderia reduzir inesperadamente a velocidade, aumentando o risco de colisões, sobretudo em vias rápidas, onde uma desaceleração inesperada pode surpreender os condutores que seguem atrás.
Estas limitações técnicas são apontadas como um dos principais obstáculos à adoção de um sistema totalmente automático.
Cibersegurança é outro dos desafios
Outro dos aspetos que preocupa os especialistas prende-se com a cibersegurança. Um sistema com capacidade para controlar diretamente a velocidade de um veículo constitui um potencial alvo para ataques informáticos, exigindo níveis de proteção particularmente elevados contra intrusões e falhas de software.
Garantir elevados padrões de segurança digital será um requisito essencial caso a tecnologia venha a avançar para produção em larga escala.
Revisão dos sistemas ADAS está prevista
A Comissão Europeia confirmou que as regras aplicáveis aos sistemas avançados de assistência à condução (ADAS) serão revistas durante este ano, mas sublinha que, neste momento, não está em discussão qualquer obrigação de limitar automaticamente a velocidade dos veículos.
As próximas reuniões com fabricantes automóveis, fornecedores tecnológicos e restantes intervenientes do setor servirão para avaliar a necessidade de atualizar a legislação atualmente em vigor.
Caso uma medida deste tipo venha a ser aprovada no futuro, a sua aplicação apenas abrangerá veículos novos matriculados após a entrada em vigor da legislação, cenário que, segundo as informações conhecidas, dificilmente acontecerá antes de 2030.
O que é o ISA?
O Intelligent Speed Assistance (ISA) tornou-se obrigatório nos novos automóveis vendidos na União Europeia em julho de 2024, ao abrigo do Regulamento Geral de Segurança da UE. O sistema utiliza dados de GPS e reconhecimento da sinalização para identificar o limite de velocidade da via e alertar o condutor quando este é ultrapassado. Atualmente, o ISA não impede a aceleração nem limita a velocidade do veículo, podendo ser ignorado ou desativado temporariamente pelo condutor.